Termos e Condições de Compras de Serviços pelo site Centro da Consciência
1. Introdução
1.1. Este documento estabelece os termos e condições para a compra de serviços através do nosso site. Ao adquirir um serviço, você concorda com os termos aqui descritos.
2. Definições
2.1. Comprador: Pessoa que adquire serviços no site.
2.2. Prestador de Serviços: Entidade ou indivíduo responsável pela prestação dos serviços adquiridos no site.
2.3. Serviços: Atividades ou trabalhos oferecidos para compra no site.
3. Processo de Compra
3.1. O comprador deve selecionar os serviços desejados e adicioná-los ao carrinho de compras.
3.2. Após confirmar os serviços no carrinho, o comprador deve fornecer as informações necessárias para a finalização da compra.
3.3. O pagamento deve ser realizado através dos métodos disponíveis no site.
4. Preços e Pagamentos
4.1. Todos os preços são apresentados em moeda local e incluem impostos, salvo se especificado de outra forma.
4.2. O comprador deve efetuar o pagamento no momento da compra, utilizando um dos métodos de pagamento aceitos.
4.3. O comprador do produto/serviço concorda em arcar com todos os custos adicionais de parcelamento aplicáveis às compras realizadas com cartão de crédito.
5. Prestação dos Serviços
5.1. O prestador de serviços se compromete a realizar os serviços conforme descrito no site e dentro do prazo acordado.
5.2. O prazo para a prestação dos serviços pode variar de acordo com a natureza dos serviços adquiridos e a disponibilidade do prestador de serviços.
5.3. Se por motivo de caso fortuito ou força maior, o serviço não for prestado haverá a devolução do valor investido.
6. Política de Cancelamento e Reembolso
6.1. O comprador tem o direito de cancelar a compra dos serviços em até 7 dias corridos após a confirmação da compra, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
6.2. Para solicitar o cancelamento, o comprador deve entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente e seguir as instruções fornecidas.
6.3. O reembolso será efetuado após a confirmação do cancelamento e dedução de eventuais custos administrativos e de processamento.
6.4. Após o período de 7 dias e em caso de o serviço ainda não tiver sido prestado, o cancelamento da compra estará sujeita a multa de 30% sobre o valor remanescente do contrato. O reembolso, se houver, será feito no período de 30 dias corridos.
6.5. Após a utilização do serviço, não será possível solicitar o cancelamento da compra.
7. Garantia de Satisfação
7.1. Os serviços oferecidos no site possuem garantia de satisfação conforme as especificações descritas na oferta.
7.2. Em caso de insatisfação, o comprador deve entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente para conseguir instruções sobre o procedimento de garantia.
8. Privacidade e Proteção de Dados
8.1. As informações pessoais do comprador são coletadas e utilizadas conforme nossa Política de Privacidade.
8.2. O comprador deve consultar nossa Política de Privacidade para detalhes sobre a coleta, uso e proteção de seus dados pessoais.
9. Modificações dos Termos e Condições
9.1. O Centro da Consciência se reserva o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento.
9.2. As alterações serão efetivadas a partir da data de publicação no site.
10. Normas de Proteção aos Direitos Autorais
10.1 Todo produto e serviço disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do comprador, sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.
10.2. O curso/serviço adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) comprador, sendo vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários.
10.3. Ao comprador é vedada a gravação do curso, por qualquer meio, em defesa aos direitos autorais protegidos pela Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
10.4. Todo conteúdo disponibilizado na plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais, algoritmos,incluindo os cursos e vivências, são de propriedade exclusiva da Instituição, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
10.5. O comprador que descumprir tais cláusulas terá seu contrato rescindido sendo imediatamente excluído da plataforma, sem direito a qualquer reembolso.
10.6. No caso de violação desta cláusula, o Centro da Consciência reserva-se o direito de solicitar a remoção imediata do material publicado, bem como tomar as medidas legais cabíveis para proteção dos seus direitos autorais.
11. Da proteção dos dados pessoais
11.1. O comprador declara e autoriza, que seus dados pessoais serão coletados, armazenados e utilizados exclusivamente para os fins de execução e administração deste contrato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
11.2. A coleta dos Dados Pessoais será feita no ato da compra do produto/serviço e somente será tratada ou utilizada pela plataforma quando o vínculo entre comprador e o Centro da Consciência estiver efetivamente estabelecido.
11.3. O objetivo da coleta e tratamento dos Dados Pessoais do comprador é manter a segurança dos prepostos, funcionários, diretores, colaboradores do Centro da Consciência, bem como manter a segurança de todos os alunos, para se efetivar as operações de cobrança e de adimplemento de eventuais pendências financeiras existentes entre o comprador e o Centro da Consciência, e também para o cadastro em sistema necessário e indispensável para o efetivo ingresso do comprador na plataforma do Centro da Consciência ou utilização dos serviços oferecidos pela mesma. Os dados coletados e tratados poderão ser utilizados para fins estatísticos e publicitários.
11.4. O comprador declara e autoriza, expressamente, que o Centro da Consciência, quando do tratamento de seus Dados Pessoais, possa disponibilizar os mesmos a terceiros, tais como escritórios de cobrança e/ou departamentos jurídicos externos, entidades governamentais, autarquias federais, estaduais e municipais, colaboradores internos, consultorias dentre outros, os quais terão o único fim de viabilizar eventuais processos de cobrança, proteção dos interesses da CONTRATADA, realizar estudos estatísticos ou planejamento de ações de marketing.
11.5. O Centro da Consciência se compromete a atuar, quanto ao tratamento de Dados Pessoais, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
11.6. O comprador tem o direito de acessar, corrigir, atualizar e excluir seus dados pessoais, bem como de exercer os demais direitos garantidos pela LGPD. Qualquer solicitação nesse sentido deverá ser feita por escrito ao curso.
11.7. O Centro da Consciência se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do comprador contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração e destruição.
12. Contato
12.1. Para dúvidas ou solicitações, o comprador pode entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente através dos canais fornecidos no site.
13. Aceitação dos Termos e Condições
13.1. Ao adquirir qualquer serviço através deste site, o comprador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os Termos e Condições aqui apresentados.
13.2. A conclusão da compra e o pagamento dos serviços implicam a aceitação destes Termos e Condições pelo comprador.
14. Do foro
14.1. As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, para a solução de qualquer questão oriunda deste instrumento.